Relatórios das Audiências Públicas da LOA

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Ganhos Estratégicos

Realiza o cumprimento legal

Promove transparência

Possibilita a participação popular

Identifica o desenvolvimento socioeconômico

Melhora a qualidade de vida das regiões

Essa é uma oportunidade de contribuir para que o Orçamento do Estado seja elaborado de forma mais participativa e transparente!

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Audiência Pública em Itapeva

Audiência Pública em Registro

Audiência Pública em Sorocaba

Audiência Pública em Jundiaí

Perguntas frequentes

O que são as audiências públicas?

Audiências Públicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais.

Por que as audiências públicas são importantes?

Porque têm o objetivo de estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência ao processo de elaboração das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como são feitas as audiências públicas online?

São realizadas em dois períodos ao longo do ano. O primeiro acontece quando da elaboração do projeto da LDO, no período de março a abril. O segundo período acontece concomitantemente às presenciais, entre maio a agosto de cada ano, e também se destina a subsidiar a elaboração da LOA. Nessas ocasiões, a população pode registrar suas demandas votando no endereço eletrônico www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br

O que acontece após as audiências públicas?

Concluindo esse processo, os resultados das demandas levantadas são organizados na forma de relatórios e enviados aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem conhecimento dessas demandas e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento aos processos de planejamento das respectivas Pastas.